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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:36
O Direito Fundamental à Saúde em um cenário de escolhas drásticas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a saúde no Brasil como um Direito fundamental em um
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 13:28
AGU comprova no Supremo que FGTS é um direito fundamental do trabalhador
A Advocacia-Geral da União esclareceu que o FGTS é um direito fundamental do trabalhador previsto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:55
Apelações cíveis. Transporte escolar. Direito constitucional social e fundamental à educação.
Alunos portadores de necessidades especiais. Obrigação solidária entre o estado e o município. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 16:45
Criança garante matrícula no ensino fundamental antes dos 6 anos
filha, sob o argumento de que a criança não teria a idade preconizada em legislação para cursar o ensino fundamental
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:25
Acordo judicial garante acesso ao ensino fundamental com 6 anos
Antes somente era possível se matricular com menos de seis anos se a criança fosse submetida a avaliações psico-pedagógicas diferenciadas, mesmo tendo o mesmo desenvolvimento, compleição física e intelectual que as crianças alguns meses mais velhas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 16:45
Direito ao trabalho decente.
O direito ao trabalho decente é um direito fundamental e humano, isto é, um direito inerente à dignidade humana.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:44
Planejamento é fundamental para empresas que querem atuar nos EUA
Para o empresário e investidor Leandro Sobrinho, é preciso realizar uma série de estudos e análises para identificar o melhor lugar e momento.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:13
A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde
O escopo do presente consiste em analisar como se dá, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a relação entre usuários e operadoras de planos de saúde. A problemática envolvida abarca bem jurídico extremamente delicado, uma vez que a saúde tem ligação direta com a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se evitar a morte. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise de diplomas legais contextualizados à temática. Ao final, é possível perceber, a partir de uma perspectiva geral, as posições e objetivos definidos no que concerne a prestação de serviços de saúde suplementar do país.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:27
O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à previdência social
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 11:36
Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Julho de 2004 - 01:00
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Princípio da Primazia da Constituição Federal
Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito Pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 10:50
O Acesso à Justiça como Direito Fundamental: uma análise à luz da aplicabilidade da efetiva prestação jurisdicional
O escopo do presente é discorrer a respeito do acesso à justiça como direito fundamental.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 17:02
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo, se formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Obrigatoriedade da Execução do Hino Nacional nas Instituições de Ensino Fundamental: Lei 12.031 de 22 de setembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:40
A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 11:11
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:13
‘A cooperação processual tem sido fundamental para o combate aos crimes na Europa’
A afirmação é do professor da Universidade de Salamanca (Espanha) Lorenzo Mateo Bujosa Vadel.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:30
Não produzir provas contra si mesmo: garantia fundamental ou obstrução à Justiça?
Princípio da não autoincriminação é abrangente, mas não está previsto expressamente nas leis